8114170-88.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de JOSE SIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:27

Publicado Despacho em 18/06/2025.

23/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 08:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:06

Expedição de despacho.

27/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:25

Expedição de despacho.

11/12/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:11

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:26

Documentos

Petição

•17/03/2026, 08:44

Despacho

•11/12/2025, 13:18

Despacho

•11/12/2025, 12:01

Despacho

•12/11/2025, 10:00

Despacho

•11/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•16/06/2025, 11:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/06/2025, 21:45

Despacho

•11/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:25

Acórdão

•15/04/2025, 11:59

Sentença

•16/12/2024, 14:16

Sentença

•16/12/2024, 08:32

Sentença

•06/12/2024, 17:18

Sentença

•05/12/2024, 17:08