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8114170-88.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 10:10Baixa Definitiva
11/06/2025, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025, 10:10Transitado em Julgado em 06/06/2025
11/06/2025, 10:09Decorrido prazo de JOSE SIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025, 09:35Decorrido prazo de JOSE SIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:36Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 19:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 19:33Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2025, 12:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão
14/04/2025, 19:29Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025, 17:50Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 17:10Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
19/03/2025, 16:58Solicitado dia de julgamento
15/03/2025, 14:58Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 11:59
Sentença
•16/12/2024, 14:16
Sentença
•16/12/2024, 08:32
Sentença
•06/12/2024, 17:18
Sentença
•05/12/2024, 17:08
Despacho
•29/10/2024, 13:57
Despacho
•24/10/2024, 08:21
Despacho
•21/10/2024, 23:16
Decisão
•20/08/2024, 19:31
Decisão
•20/08/2024, 10:05