0300304-26.2017.8.05.0256

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

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Partes do Processo

RAIMUNDO SILVA GUIMARAES

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 33533•Representa: ATIVO

JAIME RESENDE BALIEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Raimundo Silva Guimarães Advogado: Gracielle Ribeiro Da Silva (OAB:BA33533) Advogado: Jaime Resende Balieiro (OAB:BA42433) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0300304-26.2017.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

23/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/09/2021, 14:05

Documento

08/05/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

08/05/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Petição

03/03/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Procedência em Parte

08/02/2019, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:39

Petição

•21/11/2024, 18:06

Despacho

•31/10/2024, 13:21

Despacho

•31/10/2024, 08:49

Despacho

•21/08/2024, 21:06

Despacho

•21/08/2024, 19:01

Petição

•09/07/2024, 18:20

Despacho

•06/06/2024, 12:46

Despacho

•06/06/2024, 11:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/03/2024, 10:23

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Despacho

•22/08/2022, 14:09

Despacho

•11/07/2022, 11:11

Despacho

•08/07/2022, 17:45

Decisão

•25/12/2021, 11:22