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0300304-26.2017.8.05.0256

Apelação CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA
OAB/BA 33533Representa: PASSIVO
JAIME RESENDE BALIEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 08:12

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:54

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:53
Documentos
Despacho
22/08/2022, 14:14
Despacho
22/08/2022, 14:09
Despacho
11/07/2022, 11:11
Despacho
08/07/2022, 17:45
Decisão
25/12/2021, 11:22
Despacho
25/12/2021, 11:22