0504973-35.2014.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519•Representa: ATIVO

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 200532/2026

30/03/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 200532/2026 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) )

30/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/03/2026, 09:30

Protocolizada Petição 200532/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 10:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/03/2026, 15:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:20

•01/12/2025, 10:29

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