0961592-60.2015.8.05.0137

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.568,07

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA HENRIQUES NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO

OAB/BA 43944•Representa: PASSIVO

DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA

OAB/BA 37159•Representa: PASSIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:42

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:13

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

16/02/2025, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 11:49

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:49

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Expedição de Intimação.

25/11/2024, 12:44

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 03:15

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 09:59

Decisão

•16/02/2025, 11:14

Despacho

•24/10/2024, 16:11

Despacho

•24/10/2024, 15:31

Outros documentos

•28/08/2024, 09:15

Despacho

•21/08/2024, 21:25

Despacho

•21/08/2024, 12:32

Despacho

•17/05/2022, 11:14

Despacho

•17/05/2022, 10:05

Decisão

•24/05/2021, 17:08

Decisão

•24/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:57

Sentença

•02/09/2020, 14:56

Despacho

•28/02/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 08:42