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8000497-30.2023.8.05.0106
Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 23.052,89
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
GILZA MARIA ALMEIDA BRITO
CPF 203.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IPIRA
CNPJ 14.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
OAB/BA 25910•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:51Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:51Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 16:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 13:08Expedição de intimação.
16/03/2026, 13:08Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 12:33Expedição de intimação.
16/03/2026, 12:33Recebidos os autos
16/03/2026, 11:47Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/03/2026, 11:47Juntada de decisão
16/03/2026, 11:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2025, 15:11Expedição de intimação.
21/11/2025, 15:10Expedição de intimação.
21/11/2025, 15:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:27Documentos
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 12:33
Decisão
•09/02/2026, 14:37
Decisão
•09/02/2026, 14:37
Decisão
•09/02/2026, 14:37
Sentença
•14/07/2025, 17:50
Despacho
•21/08/2024, 18:27
Despacho
•07/03/2023, 15:12