8000497-30.2023.8.05.0106

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.052,89

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

GILZA MARIA ALMEIDA BRITO

CPF 203.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 11:47

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de GILZA MARIA ALMEIDA BRITO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:45

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:46

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 14:37

Provimento por decisão monocrática

09/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 15:11

Recebidos os autos

21/11/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

21/11/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:37

Decisão

•09/02/2026, 14:37

Decisão

•09/02/2026, 14:37

Sentença

•14/07/2025, 17:50

Despacho

•21/08/2024, 18:27

Despacho

•07/03/2023, 15:12