8000525-82.2016.8.05.0125

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.493,70

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBI

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPEBI

Terceiro

ITAPEBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUZENI DIAS DOS SANTOS SOUZA

CPF 858.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CARLOS MORENO FREITAS

OAB/BA 916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 09:08

Baixa Definitiva

27/05/2022, 09:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2022, 09:08

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUZENI DIAS DOS SANTOS SOUZA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:50

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2022, 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEBI - CNPJ: 13.634.993/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:48

Incluído em pauta para 22/03/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

10/03/2022, 14:42

Documentos

Acórdão

•23/03/2022, 09:48

Sentença

•06/05/2021, 07:48

Despacho

•29/11/2019, 11:15

Despacho

•29/11/2018, 08:54

Sentença

•08/10/2018, 22:13

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 09:38

Despacho

•09/02/2017, 11:02