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8003146-36.2024.8.05.0072
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ALLAN CONCEICAO BORGES
OAB/BA 21489•Representa: PASSIVO
NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA
OAB/BA 38186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 21:10Baixa Definitiva
09/03/2026, 21:10Juntada de certidão
09/03/2026, 21:10Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/12/2025, 10:41Decorrido prazo de ALLAN CONCEICAO BORGES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:44Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:44Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 20:37Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 20:37Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 16:54Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 16:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 13:06Expedição de intimação.
11/11/2025, 13:05Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/11/2025, 17:51Conclusos para julgamento
03/11/2025, 14:59Documentos
Outros documentos
•01/12/2025, 10:41
Sentença
•09/11/2025, 17:51
Despacho
•03/10/2025, 19:20
Decisão
•27/06/2025, 10:39
Decisão
•27/06/2025, 09:33
Acórdão
•07/04/2025, 10:34
Despacho
•10/03/2025, 11:28
Despacho
•10/03/2025, 11:27
Despacho
•06/03/2025, 11:54
Sentença
•09/12/2024, 10:56
Despacho
•07/11/2024, 16:22
Decisão
•19/08/2024, 22:15
Despacho
•05/08/2024, 19:10