8005841-81.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUSSIARA BORGES SANTOS

CPF 635.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de JUSSIARA BORGES SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de JUSSIARA BORGES SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de JUSSIARA BORGES SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:18

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:21

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:14

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:14

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:55

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:34

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:30

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:55

Decisão

•13/10/2025, 00:10

Decisão

•13/10/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:32

Acórdão

•16/06/2025, 16:31

Despacho

•07/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53