8005841-81.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JUSSIARA BORGES SANTOS

CPF 635.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:03

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de JUSSIARA BORGES SANTOS em 16/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 16:43

Conhecido o recurso de JUSSIARA BORGES SANTOS - CPF: 635.511.955-87 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2025, 16:31

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 16:31

Despacho

•07/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 18:53