8005935-29.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

THEODULO DANTAS DIAS FILHO

CPF 555.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095079

26/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:30

Recurso Extraordinário não admitido

22/05/2025, 21:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

15/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/04/2025, 23:10

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 21:08

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:10

Acórdão

•08/04/2025, 11:23

Decisão

•12/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:48