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8045539-68.2019.8.05.0001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 114.347,48
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA
OAB/BA 24794•Representa: PASSIVO
LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2022, 10:59Transitado em Julgado em 30/05/2022
30/05/2022, 10:59Baixa Definitiva
30/05/2022, 10:59Juntada de certidão
30/05/2022, 10:58Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:17Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:17Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
25/04/2022, 15:26Expedição de Certidão.
19/04/2022, 00:24Publicado Ementa em 06/04/2022.
06/04/2022, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 15:05Expedição de Certidão.
06/04/2022, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022, 17:46Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022, 15:39Documentos
Acórdão
•05/04/2022, 14:50
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 07:47
Ato Ordinatório
•15/10/2021, 07:29
Ato Ordinatório
•15/10/2021, 07:28
Sentença
•24/09/2021, 10:23
Sentença
•23/09/2021, 10:19
Ato Ordinatório
•04/05/2020, 20:54
Despacho
•23/01/2020, 11:07