8114349-61.2020.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:02

Baixa Definitiva

07/12/2022, 12:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:34

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 15:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (EMBARGANTE)

08/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2022, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2022, 18:44

Distribuído por dependência

17/08/2022, 18:44

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 15:32

Decisão

•08/11/2022, 15:07