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8001218-40.2023.8.05.0216
Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIANA PINTO DE OLIVEIRA
CPF 007.***.***-65
MUNICIPIO DE RIO REAL
CNPJ 15.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
BIANCA ARAUJO DE MORAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
02/09/2025, 11:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3031752 / BA (2025/0325758-8) autuado em 29/08/2025
02/09/2025, 11:07Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 05:00Juntada de Certidão
18/08/2025, 09:50Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 02:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 07:16Outras Decisões
15/08/2025, 06:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 13:51Outras Decisões
14/08/2025, 11:40Conclusos #Não preenchido#
13/08/2025, 11:51Juntada de certidão
13/08/2025, 11:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 20:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025, 17:29Documentos
Decisão
•15/08/2025, 07:16
Decisão
•15/08/2025, 06:34
Decisão
•14/08/2025, 13:51
Decisão
•14/08/2025, 11:40
Decisão
•01/04/2025, 16:41
Decisão
•01/04/2025, 14:37
Decisão
•01/04/2025, 12:18
Decisão
•31/03/2025, 20:06
Acórdão
•06/11/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 12:06
Sentença
•25/03/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 13:45
Documento de Comprovação
•19/02/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•30/01/2024, 00:24
Documento de Comprovação
•22/11/2023, 16:30