0081498-38.2002.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2002

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ANANISIO BRITO RAMOS DOS SANTOS

CPF 623.***.***-91

Autor

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERRARI SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA

OAB/BA 13117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ananisio Brito Ramos Dos Santos Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0081498-38.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0081498-38.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/07/2021, 14:05

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/05/2017, 00:00

Publicação

24/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2012, 00:00

Publicação

23/07/2012, 00:00

Mero expediente

03/10/2011, 09:14

Conclusão

23/09/2011, 08:12

Petição

22/09/2011, 08:57

Recebimento

22/09/2011, 08:29

Protocolo de Petição

21/09/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 14:41

Recebimento

05/09/2011, 12:00

Remessa

01/09/2011, 11:05

Procedência

31/08/2011, 07:57

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 18:28

Decisão

•22/08/2024, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:12

Decisão

•07/01/2022, 14:07

Despacho

•14/09/2021, 02:04

Despacho

•14/09/2021, 02:04

Decisão

•14/09/2021, 02:04

Despacho

•14/09/2021, 02:03

Decisão

•14/09/2021, 02:03

Despacho

•14/09/2021, 02:03

SENTENÇA

•14/09/2021, 02:03

Despacho

•14/09/2021, 02:03