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0081498-38.2002.8.05.0001
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES
OAB/BA 10928•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022, 16:12Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
07/01/2022, 14:07Conclusos #Não preenchido#
01/12/2021, 16:55Juntada de certidão
01/12/2021, 16:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:11Decorrido prazo de ANANISIO BRITO RAMOS DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:52Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 08:16Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 29/09/2021.
29/09/2021, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 08:16Expedição de Certidão.
28/09/2021, 16:34Expedição de Certidão.
28/09/2021, 16:34Expedição de Certidão.
28/09/2021, 11:21Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 11:21Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 11:21Documentos
Decisão
•07/01/2022, 16:12
Decisão
•07/01/2022, 14:07
Despacho
•14/09/2021, 02:04
Despacho
•14/09/2021, 02:04
Decisão
•14/09/2021, 02:04
Despacho
•14/09/2021, 02:03
Decisão
•14/09/2021, 02:03
Despacho
•14/09/2021, 02:03
Sentença
•14/09/2021, 02:03
Despacho
•14/09/2021, 02:03