0531359-63.2018.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.848.149,03

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

COMPANHIA ENERGETICA CANDEIAS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO

OAB/BA 49126•Representa: PASSIVO

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

OAB/BA 5156•Representa: PASSIVO

PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES

OAB/BA 20501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 11:43

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2026, 11:35

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/03/2026, 12:42

Incluído em pauta para 14/04/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

11/03/2026, 19:27

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/02/2026, 21:59

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:54

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/01/2026, 10:32

Solicitado dia de julgamento

22/01/2026, 15:25

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 10:43

Despacho

•31/10/2025, 15:53

Despacho

•31/10/2025, 11:01

Despacho

•02/10/2025, 18:47

Despacho

•02/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:10

Acórdão

•03/06/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:35

Acórdão

•19/02/2025, 08:39

Despacho

•22/08/2024, 18:12

Despacho

•22/08/2024, 16:03

Despacho

•09/08/2024, 17:17

Despacho

•09/08/2024, 15:32