0554501-67.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 140.569,90

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ERASMO OSCAR SILVA SANTOS

CPF 136.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.2000-16

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Erasmo Oscar Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0554 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0554501-67.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

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26/10/2021, 15:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/10/2021, 00:00

Petição

01/04/2020, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Publicação

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2019, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Petição

19/01/2017, 00:00

Publicação

10/01/2017, 00:00

Procedência

12/12/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

09/09/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 18:26

Decisão

•22/08/2024, 16:04

Decisão

•05/11/2021, 17:04

Decisão

•04/11/2021, 16:48

Despacho

•26/06/2019, 11:19

Sentença

•12/12/2016, 13:03

Decisão

•09/09/2016, 11:33