0554501-67.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 140.569,90

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 11:52

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ERASMO OSCAR SILVA SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

22/08/2024, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:52

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 09:27

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 18:26

Decisão

•22/08/2024, 16:04

Decisão

•05/11/2021, 17:04

Decisão

•04/11/2021, 16:48

Despacho

•26/06/2019, 11:19

Sentença

•12/12/2016, 13:03

Decisão

•09/09/2016, 11:33