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0752802-52.2019.8.05.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 332.355,32
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
OAB/BA 9318•Representa: PASSIVO
GABRIEL PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO
OAB/BA 72423•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 08:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:28Outras Decisões
28/04/2026, 09:51Conclusos #Não preenchido#
08/04/2026, 10:48Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2026, 10:27Publicado Intimação em 19/03/2026.
22/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
22/03/2026, 02:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 10:23Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 10:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:29Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 17:24Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 17:24Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:12Publicado Decisão em 23/01/2026.
24/01/2026, 10:47Documentos
Decisão
•29/04/2026, 10:28
Decisão
•28/04/2026, 09:51
Decisão
•21/01/2026, 10:27
Decisão
•08/01/2026, 13:37
Acórdão
•03/09/2025, 15:31
Acórdão
•23/07/2025, 11:31
Despacho
•04/02/2025, 10:26
Despacho
•15/11/2024, 16:37
Despacho
•15/11/2024, 16:37
Sentença
•03/09/2024, 20:45
Despacho
•22/08/2024, 18:41
Despacho
•22/08/2024, 18:41
Sentença
•05/08/2024, 14:13
Decisão
•02/07/2022, 20:20
Ato Ordinatório
•30/05/2022, 08:09