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8000411-78.2022.8.05.0208
Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.049,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Processos relacionados
Partes do Processo
DEBORA SA CLEMENTINO
CPF 920.***.***-15
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
OAB/BA 49907•Representa: ATIVO
JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA
OAB/BA 39363•Representa: ATIVO
GABRIELA GOMES VIDAL
OAB/BA 31976•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:11Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:11Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 14:49Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 06:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 10:20Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado
26/03/2026, 09:23Desentranhado o documento
26/03/2026, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 09:16Juntada de certidão
26/03/2026, 09:09Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA em 24/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:35Decorrido prazo de RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES em 24/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:35Publicado Intimação em 03/07/2025.
19/03/2026, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 20:20Documentos
Decisão
•01/10/2025, 14:48
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/06/2025, 08:18
Acórdão
•13/03/2025, 10:32
Despacho
•19/12/2024, 16:42
Despacho
•19/12/2024, 11:05
Sentença
•22/08/2024, 18:03
Despacho
•14/10/2022, 11:49
Despacho
•22/03/2022, 15:10
Outros documentos
•21/03/2022, 14:40