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8000411-78.2022.8.05.0208
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 50.049,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
DEBORA SA CLEMENTINO
CPF 920.***.***-15
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
GABRIELA GOMES VIDAL
OAB/BA 31976•Representa: ATIVO
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO
JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA
OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 09:57Baixa Definitiva
19/05/2025, 09:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025, 09:57Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 09:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 02:00Decorrido prazo de DEBORA SA CLEMENTINO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:38Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025, 06:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 06:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025, 15:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025, 16:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025, 10:32Juntada de Petição de certidão
10/03/2025, 16:25Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025, 15:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:40Decorrido prazo de DEBORA SA CLEMENTINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:40Documentos
Acórdão
•13/03/2025, 10:32
Despacho
•19/12/2024, 16:42
Despacho
•19/12/2024, 11:05
Sentença
•22/08/2024, 18:03
Despacho
•14/10/2022, 11:49
Despacho
•22/03/2022, 15:10
Outros documentos
•21/03/2022, 14:40