8004608-21.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 128.360,58

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

LUZINETE BARBOSA DOS REIS CUNHA

CPF 243.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 15:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:59

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2026, 09:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA DOS REIS CUNHA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:03

Despacho

•20/01/2026, 15:18

Despacho

•16/01/2026, 16:02

Despacho

•09/06/2025, 09:50

Despacho

•05/06/2025, 11:28

Despacho

•17/12/2024, 11:38

Despacho

•16/12/2024, 13:29

Outros documentos

•22/11/2024, 09:48

Despacho

•22/08/2024, 19:15

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Despacho

•18/08/2023, 09:15

Despacho

•17/08/2023, 15:22

Despacho

•29/03/2023, 10:45

Despacho

•28/03/2023, 17:52

Decisão

•20/10/2022, 15:04