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8004608-21.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 128.360,58
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 17:14Baixa Definitiva
13/09/2024, 17:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 01:04Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA DOS REIS CUNHA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:40Expedição de Certidão.
23/07/2024, 02:45Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 09:00Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
15/07/2024, 14:46Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023, 11:31Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 17:30Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023, 12:17Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 21:38Conclusos #Não preenchido#
29/11/2022, 15:26Documentos
Decisão
•16/07/2024, 10:10
Decisão
•15/07/2024, 14:46
Despacho
•22/05/2023, 12:17
Despacho
•19/05/2023, 21:38
Despacho
•31/10/2022, 17:14
Despacho
•31/10/2022, 16:46