8005217-67.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MARINHO FERREIRA DE SANTANA

CPF 162.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:36

Juntada de Petição de Documento_1

06/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2025, 14:59

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de MS 8005217_67.2023.8.05.0000_Ciência. Despacho.

03/07/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:39

Despacho

•05/05/2026, 16:48

Petição

•20/10/2025, 09:07

Despacho

•03/09/2025, 14:36

Despacho

•03/09/2025, 10:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/08/2025, 10:51

Despacho

•01/07/2025, 09:04

Despacho

•26/06/2025, 20:50

Outros documentos

•31/03/2025, 10:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2025, 17:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/02/2025, 18:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/01/2025, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/12/2024, 10:46

Despacho

•25/11/2024, 08:45

Despacho

•22/11/2024, 20:07