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8005217-67.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 18:13Baixa Definitiva
27/05/2025, 18:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:46Decorrido prazo de MARINHO FERREIRA DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:41Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 09:19Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 02:07Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025, 11:17Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025, 11:06Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 15:30Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 10:41Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 18:15Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/01/2025, 17:33Solicitado dia de julgamento
18/12/2024, 19:10Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 17:54Documentos
Acórdão
•20/02/2025, 11:06
Despacho
•21/05/2024, 11:15
Despacho
•20/05/2024, 15:36