8007585-80.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.386,70

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:49

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MAISE MOURA SALDANHA NUNES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MAISE MOURA SALDANHA NUNES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:38

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/10/2025, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:04

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:27

Decisão

•20/11/2025, 11:13

Decisão

•19/11/2025, 17:33

Despacho

•16/06/2025, 13:42

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Sentença

•22/08/2024, 21:03

Sentença

•22/08/2024, 21:03

Decisão

•14/02/2023, 18:19

Decisão

•25/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•25/01/2022, 21:50