8007585-80.2022.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.386,70

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:38

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:35

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 17:33

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:34

Recebidos os autos

27/10/2025, 23:29

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 23:29

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 11:13

Decisão

•19/11/2025, 17:33

Despacho

•16/06/2025, 13:42

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Sentença

•22/08/2024, 21:03

Sentença

•22/08/2024, 21:03

Decisão

•14/02/2023, 18:19

Decisão

•25/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:11