Voltar para busca
8009008-44.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINHO GRACIA FERREIRA
CPF 604.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 15:13Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 15:13Baixa Definitiva
22/07/2025, 15:13Transitado em Julgado em 27/03/2025
16/04/2025, 13:34Expedição de Certidão.
13/03/2025, 11:15Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 11:28Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 11:28Juntada de certidão
03/12/2024, 14:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 06:00Decorrido prazo de MARINHO GRACIA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:19Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:19Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:19Expedição de Certidão.
29/08/2024, 02:54Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024, 06:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 06:08Documentos
Despacho
•22/08/2024, 19:27
Despacho
•21/08/2024, 11:30
Acórdão
•20/04/2024, 17:25
Despacho
•30/11/2023, 08:17
Despacho
•29/11/2023, 21:37
Decisão
•31/03/2023, 11:48
Decisão
•31/03/2023, 10:25
Documento de Comprovação
•11/03/2023, 10:45
Documento de Comprovação
•11/03/2023, 10:45
Documento de Comprovação
•11/03/2023, 10:45