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8009008-44.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 13:29Baixa Definitiva
16/04/2025, 13:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:51Decorrido prazo de MARINHO GRACIA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:26Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:02Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 03:14Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 15:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025, 09:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025, 11:38Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:15Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:39Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/11/2024, 16:47Documentos
Acórdão
•20/01/2025, 11:38
Despacho
•21/05/2024, 11:01
Despacho
•20/05/2024, 15:36