8017508-67.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.476,78

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 14:24

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO TOURINHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:06

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:46

Expedição de intimação.

22/07/2022, 10:46

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS - CNPJ: 13.763.132/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

22/07/2022, 07:45

Conclusos para decisão

21/07/2022, 21:20

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 12:41

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 07:45

Sentença

•01/07/2021, 05:08

Sentença

•23/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 07:48

Decisão

•17/03/2021, 20:45

Decisão

•16/02/2021, 13:37