0763651-59.2014.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.616,54

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Publicado Despacho em 25/03/2025.

21/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/02/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:51

Expedição de despacho.

30/10/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:57

Expedição de despacho.

23/03/2025, 23:19

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:44

Despacho

•23/03/2025, 23:19

Despacho

•23/03/2025, 21:12

Decisão

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•23/08/2024, 20:46

Despacho

•13/08/2024, 19:02

Despacho

•29/04/2024, 13:24

Despacho

•19/12/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:44

Acórdão

•19/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:25

Despacho

•08/05/2020, 10:22