0763651-59.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.616,54

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 11:08

Baixa Definitiva

20/05/2022, 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:42

Publicado Ementa em 25/04/2022.

25/04/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

19/04/2022, 19:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

19/04/2022, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:56

Incluído em pauta para 19/04/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

05/04/2022, 16:50

Documentos

Acórdão

•19/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:25

Despacho

•08/05/2020, 10:22

Sentença

•07/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 17:01

Despacho

•08/09/2014, 15:53