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8000603-69.2024.8.05.0166
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.677,76
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
NEIDE OLIVEIRA VIEIRA CALORINDO
CPF 004.***.***-40
UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ 00.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO
OAB/SE 10668•Representa: ATIVO
JOSE RODRIGO MENDES SANTANA
OAB/BA 71624•Representa: ATIVO
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 11:49Baixa Definitiva
27/05/2025, 11:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025, 11:49Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 11:48Decorrido prazo de NEIDE OLIVEIRA VIEIRA CALORINDO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:15Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 11:42Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 07:02Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025, 06:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 06:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025, 17:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025, 17:03Conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (RECORRIDO) e provido em parte
16/04/2025, 17:03Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:43Recebidos os autos
30/01/2025, 09:16Documentos
Decisão
•16/04/2025, 17:03
Decisão
•16/04/2025, 17:03
Decisão
•16/04/2025, 17:03
Decisão
•23/10/2024, 15:10
Sentença
•03/10/2024, 11:21
Decisão
•23/08/2024, 18:21