8002095-09.2021.8.05.0229

Apelação CívelRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA

CPF 475.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIA JULIETA FROES BASTOS

CPF 291.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SANTOS CUNHA

OAB/BA 61220•Representa: ATIVO

CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512•Representa: ATIVO

ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA

OAB/BA 17961•Representa: PASSIVO

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 07:56

Baixa Definitiva

19/06/2024, 07:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/06/2024, 07:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 07:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO FROES PRAZERES BASTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Documentos

Petição

•09/11/2023, 14:23

Acórdão

•08/11/2023, 15:01

Despacho

•19/07/2023, 17:13

Despacho

•19/07/2023, 16:09

Despacho

•06/02/2023, 17:08

Despacho

•06/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:40

Decisão

•15/02/2022, 17:04

Decisão

•14/02/2022, 12:17

Petição

•14/12/2021, 13:52

Sentença

•13/12/2021, 09:09

Sentença

•10/12/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:07

Despacho

•12/11/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:05