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8002322-94.2024.8.05.0228
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 16.891,58
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 08.***.***.0001-07
RENILDES MOREIRA DO ROSARIO
CPF 013.***.***-60
Advogados / Representantes
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: ATIVO
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 11:20Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 15:15Baixa Definitiva
11/12/2025, 15:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2025, 15:15Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 15:15Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:12Decorrido prazo de RENILDES MOREIRA DO ROSARIO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:47Publicado Decisão em 06/11/2025.
06/11/2025, 18:04Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 18:04Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 13:33Negado seguimento a Recurso
31/10/2025, 21:35Conclusos para decisão
16/09/2025, 12:05Juntada de Certidão
16/09/2025, 12:05Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/09/2025 06:00.
13/09/2025, 14:00Documentos
Decisão
•04/11/2025, 13:33
Decisão
•31/10/2025, 21:35
Decisão
•05/09/2025, 09:48
Despacho
•24/07/2025, 08:44
Despacho
•21/07/2025, 12:19
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 13:38
Sentença
•29/04/2025, 14:14
Sentença
•25/04/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 19:51