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8030837-44.2024.8.05.0001
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
VERA CRISTINA DOS SANTOS LAGO
CPF 284.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:32Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 15:38Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2026, 10:42Decorrido prazo de VERA CRISTINA DOS SANTOS LAGO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 02:35Publicado Intimação em 19/03/2026.
19/03/2026, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 05:28Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 08:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 08:09Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/03/2026, 15:25Juntada de certidão
16/03/2026, 15:24Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:49Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/03/2026, 16:49Publicado Ementa em 10/03/2026.
10/03/2026, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 15:34Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 09:43
Despacho
•08/07/2025, 14:41
Despacho
•08/07/2025, 14:29
Sentença
•26/02/2025, 10:14
Sentença
•25/02/2025, 11:13
Decisão
•26/08/2024, 09:13
Decisão
•23/08/2024, 18:15
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 09:27
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 09:27
Decisão
•07/06/2024, 09:04
Decisão
•06/06/2024, 18:14
Decisão
•20/05/2024, 13:30
Decisão
•11/03/2024, 18:55