8039008-63.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.736,98

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO

LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/BA 62643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:07

Baixa Definitiva

25/05/2022, 12:07

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 16:11

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:59

Incluído em pauta para 22/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/03/2022, 13:44

Solicitado dia de julgamento

04/03/2022, 11:05

Documentos

Acórdão

•22/03/2022, 14:36

Despacho

•06/12/2021, 17:07

Despacho

•04/12/2021, 16:07