0001612-59.2006.8.05.0256

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 10.337,52

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de Supermercado Cristo Rei Ltda em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:36

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Supermercado Cristo Rei Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001612-59.2006.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Supermercado Cristo Rei Ltda Advogado(s Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0001612-59.2006.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de Supermercado Cristo Rei Ltda em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:40

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:38

Acórdão

•23/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:56

Despacho

•09/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 11:47

Sentença

•02/06/2020, 10:30

Sentença

•04/10/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 09:40

Despacho

•09/02/2017, 16:19