0001612-59.2006.8.05.0256

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.337,52

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 09:36

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:40

Decorrido prazo de Supermercado Cristo Rei Ltda em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:14

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/08/2024, 13:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 18:31

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:46

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:56

Despacho

•09/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 11:47

Sentença

•02/06/2020, 10:30

Sentença

•04/10/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 09:40

Despacho

•09/02/2017, 16:19