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0523286-39.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2017
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
THEINISON FALHEIRO SILVA
CPF 047.***.***-43
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 03:32Decorrido prazo de THEINISON FALHEIRO SILVA em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 03:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 03:16Decorrido prazo de THEINISON FALHEIRO SILVA em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 03:16Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
22/02/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
22/02/2026, 01:52Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 12:50Baixa Definitiva
13/10/2025, 12:50Expedição de ato ordinatório.
13/10/2025, 12:49Determinado o arquivamento definitivo
07/08/2025, 11:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
12/07/2025, 00:30Decorrido prazo de THEINISON FALHEIRO SILVA em 07/04/2025 23:59.
12/07/2025, 00:30Conclusos para decisão
11/07/2025, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:43Expedição de ato ordinatório.
11/07/2025, 12:43Documentos
Despacho
•07/08/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 08:38
Decisão
•08/08/2024, 11:00
Decisão
•07/08/2024, 16:38
Decisão
•21/09/2022, 08:52
Decisão
•21/09/2022, 07:32
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 11:08
Sentença
•06/11/2018, 17:49
Despacho
•23/10/2018, 17:09
Decisão
•04/10/2018, 17:34
Decisão
•24/04/2017, 19:30