0523286-39.2017.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: PASSIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de THEINISON FALHEIRO SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:45

Publicado Ementa em 11/11/2024.

09/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 01:57

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2024, 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:30

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 10:55

Despacho

•25/08/2024, 20:01

Despacho

•23/08/2024, 11:22