8002136-73.2023.8.05.0077

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151•Representa: ATIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Documento_1

18/07/2025, 15:49

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2025, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 17:06

Despacho

•04/02/2025, 17:11

Despacho

•03/02/2025, 18:36

Despacho

•10/01/2025, 14:56

Despacho

•22/12/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 19:27

Sentença

•03/07/2024, 15:48

Decisão

•06/11/2023, 18:01

Despacho

•25/10/2023, 18:25