Voltar para busca
8044090-39.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO QUEIROZ SILVA
CPF 196.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 11:25Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 11:25Baixa Definitiva
10/06/2025, 11:25Transitado em Julgado em 06/04/2025
10/06/2025, 11:02Decorrido prazo de MARIA DO CARMO QUEIROZ SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:46Decorrido prazo de MARIA DO CARMO QUEIROZ SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:46Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
03/04/2025, 09:09Declarada incompetência
25/03/2025, 23:32Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025, 14:28Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:22Desentranhado o documento
21/03/2025, 17:20Expedição de Carta rogatória.
21/03/2025, 17:19Documentos
Decisão
•29/03/2025, 09:30
Decisão
•25/03/2025, 23:32
Decisão
•25/08/2024, 18:50
Decisão
•21/08/2024, 10:06
Decisão
•19/12/2023, 09:01
Decisão
•18/12/2023, 16:42
Despacho
•13/11/2023, 14:28
Despacho
•13/11/2023, 13:49
Despacho
•13/09/2023, 09:02
Despacho
•12/09/2023, 19:31
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 06:50