8044090-39.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO QUEIROZ SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:20

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:56

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

29/08/2024, 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

29/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:51

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:03

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 09:16

Despacho

•16/05/2024, 11:15

Despacho

•16/05/2024, 11:01

Despacho

•15/01/2024, 16:28

Despacho

•15/01/2024, 10:20