8052556-85.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

EDMILSON BARRETO FRANCA

CPF 242.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

LUCAS ALEM MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946043/2025

03/10/2025, 16:01

Protocolizada Petição 946043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de EDMILSON BARRETO FRANCA

30/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/09/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 877875/2025

17/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 877875/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2025, 15:52

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/09/2025, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 09:00

•08/09/2025, 13:27