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0360768-44.2013.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA DE CASSIA SALES DE JESUS
CPF 351.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 04:29Comunicação eletrônica
07/05/2026, 19:00Comunicação eletrônica
07/05/2026, 18:47Comunicação eletrônica
07/05/2026, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
07/05/2026, 18:23Incluído em pauta para 27/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/05/2026, 17:50Solicitado dia de julgamento
07/05/2026, 10:23Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 15:45Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2026, 15:45Expedição de Certidão.
02/12/2025, 17:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:44Expedição de Certidão.
16/09/2024, 01:30Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 10:25Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024, 07:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 07:46Documentos
Documento de Comprovação
•04/02/2026, 15:45
Decisão
•09/09/2024, 12:59
Decisão
•09/09/2024, 10:01
Acórdão
•27/06/2024, 10:27
Decisão
•21/11/2023, 16:36
Decisão
•20/11/2023, 13:31
Acórdão
•05/09/2023, 09:20
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 08:51
Sentença
•27/04/2022, 16:20
Decisão
•04/02/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•15/05/2020, 10:55
Ato Ordinatório
•06/09/2018, 17:22
Decisão
•08/07/2013, 15:28