8000678-04.2023.8.05.0212

Apelação CriminalSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

CLAUDOMIRO BARRETO

CPF 657.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA

OAB/BA 14275•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 14:23

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2024, 14:23

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO BARRETO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/11/2024, 13:54

Conhecido o recurso de CLAUDOMIRO BARRETO - CPF: 657.327.665-53 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 16:48

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 16:45

Despacho

•27/09/2024, 15:23

Despacho

•27/09/2024, 15:18

Decisão

•26/09/2024, 11:40

Decisão

•26/09/2024, 11:23

Despacho

•19/09/2024, 17:02

Despacho

•19/09/2024, 16:09

Despacho

•28/08/2024, 15:07

Despacho

•28/08/2024, 13:42

Decisão

•26/08/2024, 20:08

Decisão

•26/08/2024, 20:08

Despacho

•10/06/2024, 14:39

Despacho

•14/11/2023, 11:28

Sentença

•20/10/2023, 10:56

Sentença

•28/09/2023, 09:44